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Direito Ambiental, 14%

Direito do Consumidor, 14%

Direito Administrativo, 14%

Comentários

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Milton Silveira

Comentário · há 7 anos

Fiz ação de separação antes de 2010, preciso me divorciar?

Suely Leite Viana Van Dal · há 7 anos

Realmente existe muitas dúvidas sobre esse assunto, que foi bem expllcado pela autora da matéria. A emenda constitucional não retroage para validar a separação como divórcio.

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Milton Silveira

Comentário · há 7 anos

As contribuições sindicais e a Medida Provisória nº 873/2019

Thais Amaral · há 7 anos

Sou contra qualquer cobrança compulsória, porém, proibir o desconto em folha daqueles que autorizaram nominalmente é um ato abusivo e inaceitável, pois é uma decisão pessoal do trabalhador, não podendo ser vedado pelo governo.

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